A Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, suspendeu um projeto que visava reduzir o número de vereadores na cidade. O projeto propunha diminuir de 21 para 19 vereadores na próxima legislatura, de 2025 a 2028. Os políticos contrários à medida acionaram o  Judiciário após a aprovação da proposta pela Câmara Municipal. A liminar concedida pela Justiça impede que o projeto seja implementado.

Segundo os vereadores, a cidade tem 349.935 moradores, o que, de acordo com a Constituição Federal, exigiria 23 vereadores. Além disso, o projeto foi votado em dois turnos na mesma sessão legislativa, o que é proibido pelo regime interno da cidade.

Portanto, a redução do número de vereadores não será efetivada.

Rogério Costa ✊🏿